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A Simetria Temporal como Pressuposto da Não Cumulatividade: O Desafio do Split Payment na Reforma Tributária
A promulgação da Emenda Constitucional n° 132/2023 inaugurou uma alteração paradigmática no Sistema Tributário Nacional, introduzindo o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Todavia, a viabilidade operacional deste novo regime repousa sobre o mecanismo de split payment, regulamentado…