Direito Civil

Juros elevados, retração da atividade econômica e o peso do capital de giro têm levado um número crescente de pequenas e médias empresas a enfrentar dificuldades para honrar financiamentos, fornecedores e obrigações tributárias. Diante da pressão dos credores, é comum…

O cenário jurídico brasileiro contemporâneo enfrenta uma anomalia sistêmica que transcende o campo do Direito e atinge diretamente a eficiência operacional das empresas: a litigância predatória. Diferente do exercício legítimo do direito de ação, esse fenômeno caracteriza-se pelo ajuizamento massivo…