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A Contribuição assistencial, destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva dos sindicatos com os empregadores, ganhou legalidade e passa a ser exigível de trabalhadores…

Já dissemos, em artigo anterior, que a Lei busca aperfeiçoar maneiras de proteger os filhos da união dos pais que se desfez, para que não…

Por ocasião das festividades de fim de ano, o tema não poderia ser mais oportuno, mesmo porque alguns profissionais e empresas entendem que as férias…