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A Contribuição assistencial, destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva dos sindicatos com os empregadores, ganhou legalidade e passa a ser exigível de trabalhadores sindicalizados ou não. O Supremo Tribunal Federal, por 11 votos a um, decidiu nesta segunda-feira…

Já dissemos, em artigo anterior, que a Lei busca aperfeiçoar maneiras de proteger os filhos da união dos pais que se desfez, para que não falte à prole não apenas os cuidados básicos, mas, sobretudo, para que não sejam os…