Parece tudo a mesma coisa e muitos acabam por não compreender a diferença entre essas importantes atribuições.  Nessa armadilha conceitual surge a dúvida: A qual dessas atividades é devido o adicional de periculosidade.

Inicialmente vamos conceituar:

 Segurança ou vigilante (vigia): Tem como principal função cuidar da segurança do ambiente em que trabalha, podendo também exercer serviços de portaria, mas devendo sobretudo vigiar o espaço ao qual foi designado;

A atividade de segurança ou vigilante (vigia) somente pode ser exercida por profissionais habilitados, que tenham realizado curso de formação de vigilantes e suas reciclagens, sendo-lhe permitido o porte de arma de fogo, de calibre 38 (em geral, podendo ser 32), razão pela qual deve possuir porte de arma, além de ter que se submeter à realização de treinamentos especializados e ser registrado na Polícia Federal, de acordo com a Lei 7102/83.

Não importa se em determinado posto será ou não exigido que o vigilante trabalhe armado, ou seja, o vigilante precisa de uma qualificação específica para poder atuar e um porte de armas.

Essa atribuição dedica-se a resguardar a vida e o patrimônio das pessoas, podendo agir diretamente para impedir ação criminosa contra o patrimônio particular,

Porteiro: Esse tem atuação menos arriscada já que sua atribuição é de fiscalizar para que o local de seus serviços não seja danificado, além de organizar a entrada e saída de pessoas e veículos.

• Anuncia a chegada de pessoas,
• Averigua a entrada e saída de visitantes, colaboradores e veículos,
• Procede a anotações em relatórios específicos sobre estas movimentações,
• Orienta os pedestres e condutores de veículos,
• Controlam o fluxo de pessoas e identificam quem são elas.
• Recebe encomendas,
• Verifica se os prestadores de serviço convocados foram de fato chamados,
• Realiza rondas para averiguar a ocupação de estacionamento,
• Verifica o escritório para apagar luzes eventualmente esquecidas acesas,
• Desligar computadores e outras funções,

Porém, nunca com o objetivo de impedir ou inibir a ação criminosa, com a finalidade de proteger os bens patrimoniais, pois esta função é a do vigilante.

Um porteiro pode ser substituído, por outro porteiro, recepcionista ou, até mesmo por um dos vigilantes do posto; porém, um vigilante, qualquer que seja o motivo, somente poderá ser substituído por outro vigilante, dada as especificidades do curso de formação e do desempenho de sua função.

Controlador de acesso: Faz a gestão do controle de acesso externo. Ele geralmente se posiciona ao lado dos acessos, orientando e encaminhando as pessoas para os lugares desejados. É ele quem solicita que o vidro do carro seja aberto para identificar visualmente o motorista.

A maior diferença entre as funções é que o controlador de acesso não executa nenhuma das outras atividades do porteiro. Se por acaso surgir alguma dúvida sobre a identificação do visitante, ele destina a pessoa para um balcão onde o porteiro resolver a situação.

Recepcionista: deve receber e encaminhar os visitantes e terceiros aos seus destinos, bem como atender e repassar ligações telefônicas, dentre outras.

E COMO FICA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho, aprovou o anexo 3 da NR-16 e regulou o artigo 196 da CLT, definindo as categorias profissionais de vigilância e segurança – patrimonial e pessoal – que trabalham sob exposição de violência física e roubo, nestas circunstâncias, devem receber o adicional de periculosidade definido pela Lei 12.740/2012.

A rigor dessa lei, os profissionais do setor privado também têm direito ao adicional de periculosidade quando suas atribuições estiverem enquadradas no anexo 3 da NR-16 a saber:

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL

1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.
2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:
   a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.
   b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.
3. As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física, desde que atendida uma das condições do item 2, são as constantes do quadro abaixo:

A norma regulamentar não estabelece a necessidade de trabalhar armado para ser merecedor do adicional de periculosidade.

João Luís Person Talarico, Advogado e Administrador, com experiência  nacional e internacional em modelos de gestão e formação de equipes de alta performance; Resultados consolidados em Recursos Humanos, notadamente relações trabalhistas, negociações sindicais, acordos, dissídios e convenções coletivas adotando mecanismos preventivos para diminuição e eliminação do passivo/contencioso trabalhista real e potencial. Sócio da Ferreira e Santos Advogados.